Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação trabalhista é uma das responsabilidades mais estratégicas do setor de Recursos Humanos. Afinal, além de garantir a conformidade legal, o RH atua como ponte entre as normas e a prática cotidiana da empresa, prevenindo riscos, fortalecendo a cultura organizacional e promovendo segurança para colaboradores e gestores.
Nos últimos anos, diversas atualizações impactaram diretamente a rotina das empresas — e até 2026, novas mudanças já estão previstas. Neste artigo, reunimos os principais pontos que o RH precisa acompanhar e como se preparar para eles.
1. Atualizações na NR-1 e os riscos psicossociais
A nova NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que trata das disposições gerais de segurança e saúde no trabalho, passou a exigir atenção especial aos riscos psicossociais. Isso inclui fatores como:
- Estresse ocupacional
- Assédio moral
- Sobrecarga de trabalho
- Falta de reconhecimento
O que o RH precisa fazer:
- Incluir riscos psicossociais na análise de riscos do ambiente de trabalho
- Promover ações de saúde mental e bem-estar
- Capacitar líderes para identificar e lidar com sinais de sofrimento emocional
- Documentar medidas preventivas e corretivas
2. Teletrabalho e trabalho híbrido: novas regras
Com a consolidação do trabalho remoto e híbrido, a legislação passou a prever regras específicas sobre:
- Controle de jornada
- Fornecimento de equipamentos
- Reembolso de despesas
- Segurança da informação
O que o RH precisa fazer:
- Formalizar acordos de teletrabalho por escrito
- Estabelecer políticas claras sobre uso de recursos e horários
- Garantir que os colaboradores tenham acesso a suporte técnico e ergonômico
- Monitorar indicadores de produtividade e bem-estar
3. eSocial: simplificação e integração de dados
O eSocial continua evoluindo com o objetivo de unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. As mudanças mais recentes incluem:
- Simplificação de eventos
- Integração com plataformas de folha de pagamento
- Redução de inconsistências e retrabalho
O que o RH precisa fazer:
- Manter os cadastros atualizados e completos
- Acompanhar os prazos de envio dos eventos obrigatórios
- Trabalhar em parceria com o setor contábil e jurídico
- Investir em sistemas integrados e confiáveis
4. Inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e cotas legais
A legislação brasileira exige que empresas com 100 ou mais colaboradores cumpram cotas de contratação de pessoas com deficiência. Além disso, há fiscalização ativa e penalidades em caso de descumprimento.
O que o RH precisa fazer:
- Mapear oportunidades reais de inclusão
- Adaptar processos seletivos e ambientes de trabalho
- Promover capacitação e sensibilização da equipe
- Monitorar o cumprimento das cotas e documentar ações
5. LGPD e proteção de dados dos colaboradores
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente o RH, que lida com informações sensíveis dos colaboradores. A legislação exige:
- Consentimento para uso de dados
- Transparência sobre finalidades
- Segurança no armazenamento e compartilhamento
O que o RH precisa fazer:
- Revisar formulários, contratos e políticas internas
- Treinar a equipe sobre boas práticas de proteção de dados
- Garantir que os sistemas utilizados estejam em conformidade
- Nomear um encarregado (DPO) ou responsável pelo tema
6. Tendências legislativas para os próximos anos
Alguns temas que estão em discussão e podem impactar o RH até 2026:
- Regulamentação do trabalho por aplicativos
- Mudanças na jornada de trabalho e banco de horas
- Flexibilização de benefícios e remuneração variável
- Novas regras sobre terceirização e contratação temporária
O que o RH precisa fazer:
- Acompanhar fontes confiáveis de informação (como o site do MTE e sindicatos)
- Participar de eventos e grupos de discussão sobre legislação
- Manter diálogo constante com o jurídico da empresa
- Antecipar impactos e preparar planos de adaptação
Conclusão: conformidade como parte da estratégia de RH
Mais do que cumprir obrigações legais, o RH deve atuar de forma proativa e estratégica, garantindo que a empresa esteja preparada para mudanças, evitando riscos e promovendo um ambiente de trabalho seguro, ético e alinhado às normas.
A legislação trabalhista está em constante evolução — e o RH que acompanha essas mudanças com atenção e agilidade se torna um pilar de confiança e sustentabilidade dentro da organização.
